quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

WikiLeaks: divulgação de documentos secretos ganha série de condenações pelo mundo



A revelação dos mais de 250 mil documentos secretos sobre a atuação da diplomacia americana, feita pelo site WikiLeaks, gerou uma série de condenações pelo mundo. Veja algumas.



ONU diz que é inviolável


O porta-voz das Nações Unidas, Farhan Haq, evitou falar especificamente sobre os documentos, mas lembrou que a ONU deve ser tratada como uma organização inviolável.


"A ONU não está em posição de comentar a autenticidade do documento que tem por objetivo reunir informações sobre funcionários da ONU e suas atividades", afirma em nota.


Os documentos revelados no domingo incluem um pedido da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, para que seus diplomatas descubram detalhes técnicos sobre a comunicação entre funcionários da ONU, o que incluiria o secretário-geral Ban Ki-moon.


Paquistão: 'arsenal é intocável'


Em resposta ao conteúdo dos arquivos secretos, que apontam que o Paquistão estaria enriquecendo urânio com um reator nuclear experimental, o governo de Islamabad disse que "ninguém pode tocar" suas instalações.


"O Paquistão é um Estado nuclear com tecnologia avançada. Ninguém pode tocar as instalações e ativos nucleares do Paquistão", afirma em nota a chancelaria.


Israel vê lado positivo


Enquanto a maioria dos governos condenou o WikiLeaks, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, preferiu fazer uma avaliação diferente. Segundo ele, os documentos mostram que seu país sempre esteve certo ao alertar para o perigo iraniano.


Segundo os documentos, o rei Abdullah da Arábia Saudita pediu reiteradamente a Washington que atacasse o Irã para destruir seu programa nuclear.


Ahmadinejad vê conspiração


"Não passa de um jogo, uma guerra psicológica. Não terá o impacto político que eles (do WikiLeaks) querem", afirmou o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. Segundo ele, as revelações do site não são mais do que uma conspiração e não afetarão as relações de seu país com o mundo árabe.


Rússia condena, mas evita se estender


Com seu presidente, Dmitri Medvedev, comparado a "Robin" num dos telegramas americanos - o premier Vladmir Putin seria "Batman" - a Rússia deplorou a divulgação. O chanceler Sergei Lavrov sugeriu que Moscou não quer que as revelações prejudiquem as relações com Washington. O Kremlin disse que "heróis de ficção de Hollywood não merecem comentário oficial".


Paraguai chama embaixadora


No Paraguai, a embaixadora dos EUA foi convocada para dar explicações. Segundo os papéis divulgados pelo WikiLeaks, os EUA investigaram um possível apoio financeiro do presidente venezuelano, Hugo Chávez, ao presidente paraguaio, Fernando Lugo, durante sua campanha em 2008.


O governo americano também teria solicitado dados biográficos e biométricos, inclusive sobre DNA, de candidatos à Presidência paraguaia. O documento pede ainda um relato sobre as posições políticas de cada um e possíveis apoios financeiros ou materiais recebidos de Cuba ou Venezuela.


França defende EUA


Na França, o porta-voz do governo, François Baroin, reiterou o apoio do país aos EUA. Nos papéis vazados, americanos descrevem o presidente francês, Nicolas Sarkozy, como um político "que se irrita com facilidade" e é "autoritário". Baroin disse que os vazamentos de documentos deixam "a autoridade e a soberania democrática ameaçadas".


China censura


Os documentos mostraram uma China obcecada em promover ataques cibernéticos a seus inimigos políticos, desde o Google a Dalai Lama e EUA. O governo de Pequim proibiu a veiculação de qualquer informação sobre os arquivos secretos filtrados.


O próprio WikiLeaks se surpreende


Kristinn Hrafnsson, porta-voz do Wikileaks, disse à emissora americana CNN que ele mesmo se surpreendeu coma extensão da espionagem americana. Ele ainda descartou que o vazamento de informações ponha em risco a segurança dos Estados Unidos.


Berlusconi nega 'festas selvagens'


O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, negou ter participado de "festas selvagens", como apontam os documentos revelados pelo WikiLeaks, e disse que não dá importância ao que "funcionários de terceiro e quarto escalão" contam sobre o que "leram em jornais de esquerda".


Eslovênia se defende


O governo esloveno negou ter recebido uma proposta americana para, em troca de uma reunião entre seu premier, Borut Pahor, e o presidente Barack Obama, receber presos de Guantánamo.


Reino Unido não vê riscos


Em Londres, Downing Street também condenou a publicação, afirmando que os governos deveriam poder operar sob o princípio de confidencialidade. O ex-embaixador britânico nos Estados Unidos Christopher Meyer minimizou o episódio, o qual qualificou de meramente constrangedor, garantindo que ele não afetaria em nada as relações diplomáticas mundiais.


Alemanha: 'lamentável'


O ministro das Relações Exteriores alemão, Guido Westerwelle, qualificou o episódio de "processo lamentável", e afirmou que as relações com Washington não serão afetadas, apesar de documentos que descrevem Angela Merkel como uma pessoa sem criatividade e que evita correr riscos.


- A publicação desses documentos internos é um processo lamentável, cujos prejuízos, face ao grande volume das informações confidenciais, dificilmente pode ser avaliado - disse Westerwelle.


Zelaya diz que WikiLeaks prova golpe


O ex-presidente hondurenho Manuel Zelaya concluiu, com base nos arquivos divulgados, que houve cumplicidade americana no golpe que o tirou do governo em julho de 2009.


"Fica clara a cumplicidade dos EUA ao conhecer previamente o planejamento e a execução do golpe de Estado e mesmo assim fazer silêncio", diz Zelaya em nota enviada da República Dominicana.


Um comunicado do embaixador americano em Honduras, Hugo Llorens, com data em julho de 2009, diz não haver dúvida de que houve uma conspiração entre todas as esferas de poder para um golpe de Estado no país.


Fonte: http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2010/11/29/wikileaks-divulgacao-de-documentos-secretos-ganha-serie-de-condenacoes-pelo-mundo-923138490.asp

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Filha de Serra vê falsificação em assinatura de procuração.



Autenticidade e Veracidade foram conceitos imensamente abordados durante o semestre e também em toda vida arquivística, outro assunto bastante abordado no momento é sobre a eleição e seus polemicos canditados. como não era de se esperar, ainda mais quando o assunto é verácidade/autenticidade x política, o assunto do momento são os documentos falsificados usados na quebra de sigilo fiscal da filha do candidato José Serra, ela alega que a assinatura é falsa, segue máteria a matéria:


São Paulo - O sigilo fiscal da filha de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro do ano passado pela Receita Federal (RF). Segundo o portal Estadão.com.br, uma funcionária acessou o sistema da RF em Santo André (SP) e coletou declarações do Imposto de Renda dos anos 2008 e 2009 de Verônica.


A Corregedoria do Ministério da Fazenda informou ontem à noite que a Receita tem um documento que mostra quando a funcionária Lúcia Milan acessando os dados fiscais a pedido da própria Verônica Serra. Entretando, a assessoria do tucano informou diz que a filha de Serra não pediu nenhuma quebra de sigilo


Ainda segundo o Estadão.com.br, a Receita informou que "uma pessoa apareceu na delegacia de Santo André com uma procuração pedindo os dados fiscais de 2008 e 2009 de Verônica Serra". O documento teria a assinatura da filha de Serra e firma reconhecida. "Diante desse ofício, a funcionária cumpriu o pedido e não fez nada de errado", informou a assessoria do Ministério da Fazenda.


Outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra, também tiveram o sigilo fiscal violado: o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge; o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra; e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).


A empresária Verônica Serra, filha do candidato a presidente José Serra (PSDB), não reconhece a assinatura atribuída a ela num documento usado para quebrar seu sigilo fiscal na delegacia da Receita de Santo André (SP).


Segundo a Folha apurou, Verônica considerou a assinatura no documento uma cópia grosseira da sua.


Em entrevista na edição de hoje da Folha, a analista tributária Lúcia de Fátima Milan admitiu ter acessado a declaração de renda, mas a pedido da própria Verônica e com uma procuração registrada em cartório.


Ao analisar o documento, Verônica viu que não era sua a assinatura.


A procuração com a assinatura "falsificada" deu autoridade a Antonio Carlos Atella Ferreira para pedir a cópia das declarações de Verônica de 2008 e 2009.


Antonio Carlos teve quatro CPFs cancelados por multiplicidade --usados ao mesmo tempo-- nos últimos anos. Os CPFs haviam sido emitidos em estados diferentes --além de dois em São Paulo, tinha um em Rondônia e outro no Paraná.


Antonio Carlos também tem 27 cheques sem fundo registrados e dois protestos em cartório contra ele. De acordo com investigadores, são indícios característicos de um estelionatário.


Qualquer contribuinte pode exigir uma cópia da declaração e o serviço custa R$ 10.


Outras quatro pessoas ligadas a Serra tiveram seus sigilos violados na região, entre eles o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira.


VERSÃO DA RECEITA


Mais cedo, a Receita confirmou que a procuração havia sido apresentada por Ferreira e a assessoria de Serra afirmou que Verônica não o conhecia.


A Receita diz que a procuração está assinada pela filha de Serra e autorizava Antônio Carlos Atella Ferreira ter acesso aos dados.


Informa ainda que somente se Verônica Serra contestar formalmente a autenticidade do documento, a Receita vai enviar a procuração para a Polícia Federal investigar se é falsa ou não.


Assim, segundo a assessoria do fisco, a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais de Verônica Serra, foi isentada do indiciamento porque teria comprovado que o acesso teve base legal.


Fontes: http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/noticias_interna,canal-8,ed-60,ct-506,cd-279846.htm


http://www1.folha.uol.com.br/poder/792297-filha-de-serra-ve-falsificacao-em-assinatura-de-procuracao.shtml

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Multa recorde é dada para seguradora que perdeu dados de 46 mil clientes


A filial britânica da seguradora suíça Zurich Financial Services (ZFS) foi condenada a uma multa recorde de 2,28 milhões de libras (2,8 milhões de euros) por ter perdido os dados pessoais de 46 mil clientes, incluindo números secretos bancários.

O regulador britânico dos mercados, o Financial Services Authority (FSA), anunciou ter infligido essa que é a maior soma jamais pedida na Grã-Bretanha a uma empresa que deixou de cumprir com suas obrigações em termos de proteção de dados.

A Zurich UK delegou a gestão informática de seus bancos de dados de clientes à filial sul-africana do grupo, Zurich SA, mas esta perdeu, em agosto de 2008, um arquivo encriptado que dizia respeito a 46 mil clientes durante uma transferência de rotima para um centro de armazenamento.

Entre os dados perdidos, figuram dados bancários, códigos de cartão de crédito e informações sobre os bens asseguadores e seus métodos de proteção.

Além disso, a Zurich UK não foi informada sobre as perdas do arquivo na África do Sul somente um ano depois do ocorrido.

Como aceitou cooperar com os investigadores, a Zurich UK se beneficiou de um 'desconto' de 30% da multa, que deveria ter sido, inicialmente, de 3,25 milhões de libras.


"Uai, arquivo protegido? segurança na informação? arquivos físicos ou digitais? rasgo dinheiro?"

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/08/24/economia,i=209551/MULTA+RECORDE+E+DADA+PARA+SEGURADORA+QUE+PERDEU+DADOS+DE+46+MIL+CLIENTES.shtml

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

ACABOU !!! É TETRA



ACABOU !!!!!

Lei 8.666/93

Lei que rege as licitações para montar um quiosque na UnB
http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/leis/lei8666.pdf

Plano de Classificação

Área meio
01 – Funcionamento
01.01 Pessoa Jurídica
01.01.01 – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
01.01.02 – Opção de classificação jurídica da empresa
01.01.03 – Contrato Social
01.01.04 – Ata de Reunião
01.01.05 – Certidões
01.01.05.01 – Certidão negativa de débito
01.01.05.02 – Certidão negativa de Dívida Ativa
01.01.05.03 – Certidão de Inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal

01.02 – Licença para funcionamento
01.02.01 – Alvará de Funcionamento
01.02.02 – Licença de funcionamento
01.03 – Gestão do Imóvel
01.03.01 – Taxa de permanência
01.03.02 – Fornecimento de Luz
01.04 – Regras de funcionamento determinadas pela UnB.

02 – Pessoal
02.01 – Contratação e dispensa
02.02 – Livro registro de Empregados
02.03 – Pasta Funcional
02.04 – Depósito de FGTS

03 – Finanças e Contabilidade
03.01 – Livro de Fluxo de Caixa
03.02 – Tributos
01.02.01 – Cofins - 2172
01.02.02 – DARF – Simples
01.02.03 – IPTU
03.03 – Livro de Registro de Inventário

Área fim

04 – Propaganda de produtos e Cartazes de Preço
05.01 – Banners
05.02 – Adesivos
05.03 – Cartazes

05 – Compra de produtos e Cadastro de Fornecedores
05.01 – Salgados
06.01.01 – Contato ou Cadastro de Fornecedores
06.01.02 – Nota Fiscal
05.02 – Refrigerante e Suco
06.02.01 – Contato ou Cadastro de Fornecedores
06.02.02 – Nota Fiscal
05.03 – Bomboniere
06.03.01 – Contato ou Cadastro de Fornecedores
06.03.02 – Nota Fiscal
05.04 – Telefonia móvel e fixa
06.04.01 - Contato ou Cadastro de Fornecedores
06.03.02 – Nota Fiscal

06 – Venda de produtos
06.01 – Nota Fiscal de venda ao consumidor
06.02 – Caderno de Fiado

07 – Atendimento ao Cliente
07.01 – Sugestões, elogios e reclamações

Documentos Área-Fim

1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Ficha de opinião e sugestão

Denominação da espécie: Controles de Qualidade

Data Tópica: Sobradinho, DF

Data Cronológica: Abril 2010

Código de classificação: 07.01

2. Caracteres Externos

Gênero: Textual

Suporte: Papel

Formato: Folha Avulsa

Forma: Original


Signos especiais: Logomarca da Lanchonete

3. Caracteres Internos
Entidade Produtora: Cliente

- Hierarquia:

Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto

- Hierarquia: Secretaria

Legislação: Não há

Função: Avaliar a qualidade de atendimento e também dos alimentos

Trâmite: O dono do estabelecimento deixa um caderninho de queixas e sugestões em cima do balcão para que os clientes possam registrar alguma opinião. Depois disso, algum funcionário lê e informa ao Roberto o assunto a ser esclarecido.

- Incidências:

- Duração do Trâmite: Depende da queixa ou da sugestão

Descrição: Logo do Roberto, espaço para o cliente colocar a queixa ou sugestão

Documentos que compõe a série: Não há

Ordenação da série:

Vigência administrativa: Até a solução do problema

Destinação final: Eliminação

Informações complementares:

Setor responsável: Secretaria

Pessoa responsável: Jaca Rubertino

Cargo / função: Secretário

Data: Abril 2010



1. Especificação do Documento


Denominação do Documento: Anuncio publicitário


Denominação da espécie: Anúncio


Data Tópica: Sobradinho, DF


Data Cronológica: Abril 2010


Código de classificação:05.01



2. Caracteres Externos


Gênero: Textual

Suporte: Papel

Formato: Folha Avulsa

Forma: Original


Signos especiais: Logomarca da Lanchonete


3. Caracteres Internos

Entidade Produtora: Lanchonete do Roberto


- Hierarquia:


Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto


- Hierarquia:


Legislação: Não há


Função: Fazer anuncio do estabelecimento para os clientes


Trâmite: O dono do estabelecimento pensa na promoção, pede para alguém desenha-lá ou esquematiza-la no computador. Se aprovada, ele pede para que se imprima os folders


- Incidências:


- Duração do Trâmite: Depende da aprovação do Roberto


Descrição: Logomarca do Roberto e informações sobre a promoção



Documentos que compõe a série:


Ordenação da série:


Vigência administrativa: Até o fim da promoção



Destinação final: Eliminação


Informações complementares:Não há


Setor responsável: Secretaria


Pessoa responsável: Jaca Rubertino


Cargo / função: Secretário


Data: Agosto de 2010






1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Nota Fiscal de entrada por compra

Denominação da espécie: Nota fiscal


Data Tópica: Sobradinho I – Distrito Federal

Data Cronológica: 07/06/2005


Código de classificação: 06.01.01





2. Caracteres externos



Gênero: Textual


Suporte: Papel

Formato: Folha Avulsa


Forma:Original

Signos especiais: Logomarca da General Mills Brasil Ltda.



3. Internos Caracteres



Entidade Produtora: General Mills Brasil Ltda.



- Hierarquia: Secretaria


Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto



- Hierarquia: Arquivo


Legislação: Nota fiscal de acordo com o ato declaratório nº 004/99 DT/DAT/SUREC/SEF, de 01 de junho de 1999.



Função: Comprovação da compra dos itens pela lanchonete.


Trâmite: O cliente escolhe os alimentos e o funcionário da empresa registra os itens escolhidos, após o pagamento a nota fiscal é entregue o comprador.


- Incidências: Não há.



- Duração do Trâmite: Preenchimento dos dados do cliente e dos produtos comprados.



Descrição: Autorização da SEF, nome da empresa, endereço, inscrição no estado, CNPJ, dados dos destinatários, número da nota, nome/quantidade/preço/valor total do produto.



Documentos que compõe a série:


Ordenação da série:


Vigência Administrativa:


Destinação final:



Informações complementares: Não há


Setor responsável: Secretaria



Pessoa responsável: Arquivística Diplomática de Tipologia



Cargo / função: Secretária



Data: 09/08/2010









1. Especificação do Documento


Denominação do Documento: Nota Fiscal de entrada por compra


Denominação da espécie: Nota fiscal


Data Tópica: Sobradinho I – Distrito Federal


Data Cronológica: 19/08/2005


Código de classificação: *


2. Caracteres externos




Gênero: Textual


Suporte: Papel

Formato: Folha Avulsa

Forma:Original

Signos especiais: Logomarca




3. Internos Caracteres




Entidade Produtora: Machmelo


- Hierarquia: Secretaria



Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto


- Hierarquia: Arquivo


Legislação: Nota fiscal de acordo com o ato declaratório nº 004/99 DT/DAT/SUREC/SEF, de 01 de junho de 1999.


Função: Comprovação da compra dos itens pela lanchonete.


Trâmite: O cliente escolhe os alimentos/utensílios e o funcionário da empresa registra os itens escolhidos, após o pagamento a nota fiscal é entregue o comprador.


- Incidências: Não há.


- Duração do Trâmite: Preenchimento dos dados do cliente e dos produtos comprados.

Descrição: Autorização da SEF, nome da empresa, endereço, inscrição no estado, CNPJ, dados dos destinatários, número da nota, nome/quantidade/preço/valor total do produto


Documentos que compõe a série:



Ordenação da série:



Vigência Administrativa:



Destinação final:




Informações complementares: Não há.



Setor responsável: Secretaria




Pessoa responsável: Arquivística Diplomática de Tipologia




Cargo / função: Secretária




Data: 09/08/2010



Código: 06.03.02









1.Especificação do Documento



Denominação do Documento: Nota Fiscal de entrada por compra



Denominação da espécie: Nota fiscal



Data Tópica: Sobradinho I – Distrito Federal



Data Cronológica: 23/05/2005


Código de classificação: *



2. Caracteres externos




Gênero: Textual


Suporte: Papel



Formato: Folha Avulsa



Forma:Original

Signos especiais: Logomarca da Coca-Cola



3. Internos Caracteres





Entidade Produtora: Coca Cola





- Hierarquia: Secretaria




Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto



- Hierarquia: Arquivo




Legislação: Nota fiscal de acordo com o ato declaratório nº 004/99 DT/DAT/SUREC/SEF, de 01 de junho de 1999

Função: Comprovação da compra dos itens pela lanchonete.




Trâmite: O cliente escolhe as bebidas e o funcionário da empresa registra os itens escolhidos, após o pagamento a nota fiscal é entregue o comprador.





- Incidências: Não há.





- Duração do Trâmite: Preenchimento dos dados do cliente e dos produtos comprados.



Descrição: Autorização da SEF, nome da empresa, endereço, inscrição no estado, CNPJ, dados dos destinatários, número da nota, nome/quantidade/preço/valor total do produto


Documentos que compõe a série:





Ordenação da série: *



Vigência Administrativa: *



Destinação final:*


Informações complementares: Não há.




Setor responsável: Secretaria



Pessoa responsável: Arquivística Diplomática de Tipologia



Cargo / função: Secretária


Data: 09/08/2010



Código: 06.02.02











1. Tipo Documental

1.1 Denominação: Nota de

1.2 Descrição: NOTA DE CONSUMO - documento não-diplomático
testemunhal de assentamento.
Registro simplificado de despesa efetuada, em geral, em um
estabelecimento comercial. (Bellotto)

1.3 Características Externas:
- Classe: Textual
- Suporte: Papel
- Formato: Folha avulsa
- Forma: Original

2. Entidade produtora: Gulla's (Lanchonete do Roberto)

3. Destinatário: O próprio Roberto, já que serve para controle dos itens consumidos

4. Tramite: Feito por um de seus atendentes.

5. Documentos básicos que compõem a Nota. Não há

6. Ordenação: Série Numérica

7. Conteúdo: Quantidade de itens comprados pelo cliente

8. Vigência: Trimestral

9. Expurgo: Eliminado


10. - Código: 06.01













1. Especificação do Documento




Denominação do Documento: Lista de clientes devedores

Denominação da espécie: Lista de Contas



Data Tópica: Sobradinho- Distrito Federal




Data Cronológica: Agosto de 2010

Código de classificação: *




2. Caracteres externos



Gênero: Textual



Suporte: Papel



Formato: Folha Avulsa

Forma:Original

Signos especiais: Nenhum



3. Internos Caracteres

Entidade Produtora: Lanchonete do Roberto


- Hierarquia: Departamento. Financeiro


Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto

- Hierarquia: Arquivo

Legislação: Não há

Função: Boleto para pagamento de tributos a Receita.

Trâmite: Quando o cliente não tem dinheiro para pagar, algum funcionário da lanchonete anota a data, o valor da compra e pede para assinar logo após.

- Incidências: O Roberto só permite essa prática para clientes antigos

- Duração do Trâmite: Preenchimento dos dados em seu caderno.

Descrição: Data, Nome do devedor, valor da dívida, assinatura do devedor, data tópica.


Documentos que compõe a série: Nenhum

Ordenação da série: *

Vigência Administrativa: Até o pagamento das dívida

Destinação final:

Informações complementares: *

Setor responsável: Departamento Financeiro

Pessoa responsável: Jaca Rubertino

Cargo / função: Secretário


Código: 06.02







Documentos Área Meio

Certidão Negativa de Débitos

1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Certidão Negativa de Débitos
Denominação da espécie: Certidões Negativas
Data Tópica: Sobradinho, DF – 13 de Agosto de 2010
Data Cronológica: 13 de Agosto de 2010
Código de classificação: 01.01.05.01

2. Caracteres Externos

Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Signos especiais:

3. Caracteres Internos
Entidade Produtora: Secretaria de Estado de Fazenda

- Hierarquia: Subsecretaria de Receita

Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto

- Hierarquia:

Legislação: Artº 22 do Decreto nº 18955/97 - RICMS

Função: Serve como prova de que o CNPJ da empresa está sem débitos com a Receita do DF

Trâmite: O dono do estabelecimento entra no site da Secretaria de Fazenda do DF, informa o CNPJ e imprime a certidão

- Incidências:

- Duração do Trâmite: Poucos minutos, só ter o CNPJ em mãos

Descrição: Brasão do DF, Nome do estabelecimento, endereço, cidade, CNPJ ou CPF, finalidade, declaração de nada-consta

Documentos que compõe a série: Não há

Ordenação da série: Numérica

Vigência administrativa: Permanente

Destinação final: Eliminação

Informações complementares:

Setor responsável: Secretario

Pessoa responsável: Jaca Rubertino

Cargo / função: Secretário

Data: Agosto de 2010

Registro de Inventário

1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Registro de Inventario de termo de abertura
Denominação da espécie: Termo de abertura*
Data Tópica: Sobradinho, DF
Data Cronológica: 06 de março de 2003
Código de classificação: 01.02.03.01

2. Caracteres Externos


Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Signos especiais: Carimbo, Assinatura e Código de barra.

3. Caracteres Internos
Entidade Produtora: GDF- Agencia de atendimento da Receita

- Hierarquia: Agencia

Entidade Receptora: Lanchonete do Robe

- Hierarquia: Secretaria

Legislação: O artigo 261/RIR 1999

Função: Serve para autorizar formalmente o inicio de registro de inventários.

Trâmite: O dono do estabelecimento registra os dados pessoais do funcionário, envia uma cópia para previdência, verificar se houve desconto de contribuição sindical, emitir contrato de experiência.

- Incidências: O não deferimento do pedido

- Duração do Trâmite:

Descrição: Deve constar a finalidade, a que se destina o livro, o numero de ordens, o numero de folhas, o nome da sociedade a que pertence o local da sede ou estabelecimento, o numero e data do arquivamento.

Documentos que compõe a série: Comprovante de residência, inscrição estadual, copia do PIS ou do NIT dos empresários, copia do IPTU do imóvel comercial com o pagamento em dia e uma copia do habite-se de construção e registro da junta comercial.
Ordenação da série:

Vigência administrativa: *

Destinação final: Permanente
Informações complementares:

Setor responsável: Secretaria

Pessoa responsável: Roberto

Cargo / função: Secretária.

Data: 08/08/2010




Fluxo Mensal de Caixa

1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Fluxo de caixa mensal

Denominação da espécie: Livro Caixa

Data Tópica: Sobradinho- Distrito Federal

Data Cronológica: Agosto de 2010

Código de classificação: 03.01

2. Caracteres externos

Gênero: Textual

Suporte: Papel

Formato: Encadernação

Forma:Original
Signos especiais: Nenhum

3. Internos Caracteres

Entidade Produtora: Lanchonete do Roberto

Hierarquia: Departamento. Financeiro

Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto

Hierarquia: Arquivo

Legislação: Lei n° 9317 de 05 de Dezembro de 1996

Função: Registrar toda a movimentação financeira da lanchonete

Trâmite: Todo o dinheiro recebido ao final do dia é contabilizado e registrado juntamente com as despesas pendentes.

Duração do Trâmite: Preenchimento dos dados em seu caderno.

Descrição: Data, valor do saldo inicial, das receitas, das despesas e do saldo final

Documentos que compõe a série: Notas de consumo

Ordenação da série: *

Vigência Administrativa: 2 anos

Destinação final: Eliminação

Informações complementares: *

Setor responsável: Departamento Financeiro

Pessoa responsável: Jaca Rubertino

Cargo / função: Secretário

Data: AGOSTO 2010



Imposto - Guia de Recolhimento


1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Documento de Arrecadamento da Receita Federal

Denominação da espécie: Guia de recolhimento

Data Tópica: Sobradinho- Distrito Federal

Data Cronológica: 20 de junho de 2007

Código de classificação: 01.02.02


2. Caracteres externos

Gênero: Textual

Suporte: Papel

Formato: Folha Avulsa

Forma:Original
Signos especiais: Carimbo


3. Internos Caracteres

Entidade Produtora: Receita Federal

Hierarquia: Secretaria

Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto

Hierarquia: Arquivo

Legislação: Lei nº10. 684, de 30 de maio de 2003. ADE CORAT

Função: Boleto para pagamento de tributos a Receita.

Trâmite: A pessoa jurídica entra no site da Receita Federal (www.receitafederal.gov.br) e calcula o imposto a ser pago em seguida retira o boleto e efetua o pagamento.

Incidências: Não há.

Duração do Trâmite: Preenchimento dos próprios dados e impressão do boleto.

Descrição: Código da Receita, dados de identificação do cliente, valor do principal, valor da multa, valor de juros, data de vencimento e carimbo

Documentos que compõe a série: Três vias do contrato, copias das identidades do sócio, com comprovante de pagamento do DARF.

Ordenação da série: Por Quotas ou por data

Vigência Administrativa: Não há regras a respeito.

Destinação final: Guarda pelo período de 2 anos. Eliminação

Informações complementares: *

Setor responsável: Secretaria

Pessoa responsável: Jaca Rubertino

Cargo / função: Secretário

Data: 09/08/2010



Registro de Funcionário


1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Registro de empregados
Denominação da espécie: Registro
Data Tópica: Brasília, DF
Data Cronológica: 10 de janeiro de 1999
Código de classificação: 02.02

2. Caracteres Externos

Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Signos especiais:

3. Caracteres Internos
Entidade Produtora: Lanchonete do Roberto

Hierarquia: Setor de Rh da Lanchonete

Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto

Hierarquia: Setor de Rh da Lanchonete

Legislação: Lei nº7855/89, de 24 de outubro de 1989.

Função: Comprovação de tempo de serviço perante a previdência social, servindo também para provar a vinculação entre o empregado e o empregador.

Trâmite: O dono do estabelecimento registra os dados pessoais do funcionário, envia uma cópia para previdência, verificar se houve desconto de contribuição sindical, emitir contrato de experiência.

Incidências: O não deferimento do pedido

Duração do Trâmite:

Descrição: Nome do empregado,data de nascimento, filiação, nacionalidade, data de admissão, jornada de trabalho,

Documentos que compõe a série: Copia da carteira de trabalho, CPF, comprovante de endereço, exame medico adimensional, certidão e carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos.
Ordenação da série:

Vigência administrativa: Contrato de experiência até 90 dias. Após o contrato de experiência período

Destinação final: Permanente

Informações complementares:

Setor responsável: Secretaria
Pessoa responsável: Setor de Rh do Roberto.
C
argo / função: Secretária.
Data: 08/08/2010



Opção de Classificação Jurídica de Empresa Simples

1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Registro de inscrição no programa SIMPLES para pequenas e médias-empresas da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

Denominação da espécie: Registro de inscrição

Data Tópica: Não há

Data Cronológica: Não há

Código de classificação: 03.04


2. Caracteres externos


Gênero: Textual

Suporte: Papel

Formato: Encadernação

Forma:Original
Signos especiais: Marca D’água



3. Internos Caracteres


Entidade Produtora: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

Hierarquia: Receita Federal

Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto

Hierarquia:

Legislação: Lei n° 2510 de Dezembro de 1999, Decreto n° 24364 de 30 de Dezembro de 2003, Lei n° 9841° de 05 de Outubro de 1999 e Lei n° 9317 de 05 de Dezembro de 1996

Função: Provar que a empresa está legalizada e inscrita no programa SIMPLES, da Receita Federal

Trâmite: O empresário leva a Receita Federal alguns documentos como registro na junta comercial, cópia do CNPJ, declaração de imposto de renda dele ou dos sócios se houver, nada-consta do INSS e do Ministério da Fazendo. O empresário deve preencher alguns requisitos fiscais para a empresa entrar no programa simples

Duração do Trâmite: Entre 1 e 2 meses, se a documentação estiver em dia

Descrição: Inscrição no CNPJ. Sinalização de microempresa. Inscrição no Cadastro Fiscal do DF.

Documentos que compõe a série:

Ordenação da série: *

Vigência Administrativa:

Destinação final: Permanente

Informações complementares: *

Setor responsável: Departamento Financeiro

Pessoa responsável: Jaca Rubertino

Cargo / função: Secretário

Data: AGOSTO 2010







Alvará de Funcionamento



1. Especificação do Documento

Denominação do Documento: Alvará de Licença para Funcionamento
Denominação da espécie: Alvará
Data Tópica: Sobradinho Distrito Federal
Data Cronológica: 10/12/2009
Código de classificação: 01.02.01

2. Caracteres Externos

Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Signos especiais: Logomarca da SIVISA

3. Caracteres Internos
Entidade Produtora: Secretaria Distrital de Saúde-Vigilância Sanitária

Hierarquia: Secretaria

Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto

Hierarquia: Secretaria

Legislação: Não há

Função: Comprovação de situação regular do Funcionamento da Lanchonete.

Trâmite: Pedido do Alvará de Licença para Funcionamento na Secretaria Distrital de Saúde até o seu deferimento ou Indeferimento

Incidências: O não deferimento do pedido

Duração do Trâmite: Até 1 mês após o pedido do Alvará de Licença para Funcionamento na Secretaria Distrital de Saúde-Vigilância Sanitária

Descrição: Especificação licenciado do estabelecimento, o horário do seu Funcionamento, a validade do Alvará de Licença para Funcionamento e as condições que devem ser cumpridas para a licença de funcionamento não ser cassada.

Documentos que compõe a série: Alvará de licença para funcionamento
Ordenação da série: Não é necessária
Vigência administrativa: Permanente
Destinação final: Permanente
Informações complementares: O Alvará de Licença para Funcionamento deve ser renovado a cada ano junto a Secretaria de Saúde-Vigilância Sanitária
Setor responsável: Secretaria
Pessoa responsável: Roberto
Cargo / função: Dono
Data: 24/11/09