Certidão Negativa de Débitos
1. Especificação do Documento
Denominação do Documento: Certidão Negativa de Débitos
Denominação da espécie: Certidões Negativas
Data Tópica: Sobradinho, DF – 13 de Agosto de 2010
Data Cronológica: 13 de Agosto de 2010
Código de classificação: 01.01.05.01
2. Caracteres Externos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Signos especiais:
3. Caracteres Internos
Entidade Produtora: Secretaria de Estado de Fazenda
- Hierarquia: Subsecretaria de Receita
Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto
- Hierarquia:
Legislação: Artº 22 do Decreto nº 18955/97 - RICMS
Função: Serve como prova de que o CNPJ da empresa está sem débitos com a Receita do DF
Trâmite: O dono do estabelecimento entra no site da Secretaria de Fazenda do DF, informa o CNPJ e imprime a certidão
- Incidências:
- Duração do Trâmite: Poucos minutos, só ter o CNPJ em mãos
Descrição: Brasão do DF, Nome do estabelecimento, endereço, cidade, CNPJ ou CPF, finalidade, declaração de nada-consta
Documentos que compõe a série: Não há
Ordenação da série: Numérica
Vigência administrativa: Permanente
Destinação final: Eliminação
Informações complementares:
Setor responsável: Secretario
Pessoa responsável: Jaca Rubertino
Cargo / função: Secretário
Data: Agosto de 2010
Registro de Inventário1. Especificação do Documento
Denominação do Documento: Registro de Inventario de termo de abertura
Denominação da espécie: Termo de abertura*
Data Tópica: Sobradinho, DF
Data Cronológica: 06 de março de 2003
Código de classificação: 01.02.03.01
2. Caracteres Externos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Signos especiais: Carimbo, Assinatura e Código de barra.
3. Caracteres Internos
Entidade Produtora: GDF- Agencia de atendimento da Receita
- Hierarquia: Agencia
Entidade Receptora: Lanchonete do Robe
- Hierarquia: Secretaria
Legislação: O artigo 261/RIR 1999
Função: Serve para autorizar formalmente o inicio de registro de inventários.
Trâmite: O dono do estabelecimento registra os dados pessoais do funcionário, envia uma cópia para previdência, verificar se houve desconto de contribuição sindical, emitir contrato de experiência.
- Incidências: O não deferimento do pedido
- Duração do Trâmite:
Descrição: Deve constar a finalidade, a que se destina o livro, o numero de ordens, o numero de folhas, o nome da sociedade a que pertence o local da sede ou estabelecimento, o numero e data do arquivamento.
Documentos que compõe a série: Comprovante de residência, inscrição estadual, copia do PIS ou do NIT dos empresários, copia do IPTU do imóvel comercial com o pagamento em dia e uma copia do habite-se de construção e registro da junta comercial.
Ordenação da série:
Vigência administrativa: *
Destinação final: Permanente
Informações complementares:
Setor responsável: Secretaria
Pessoa responsável: Roberto
Cargo / função: Secretária.
Data: 08/08/2010
Fluxo Mensal de Caixa
1. Especificação do Documento
Denominação do Documento: Fluxo de caixa mensal
Denominação da espécie: Livro Caixa
Data Tópica: Sobradinho- Distrito Federal
Data Cronológica: Agosto de 2010
Código de classificação: 03.01
2. Caracteres externos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Encadernação
Forma:Original
Signos especiais: Nenhum
3. Internos Caracteres
Entidade Produtora: Lanchonete do Roberto
Hierarquia: Departamento. Financeiro
Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto
Hierarquia: Arquivo
Legislação: Lei n° 9317 de 05 de Dezembro de 1996
Função: Registrar toda a movimentação financeira da lanchonete
Trâmite: Todo o dinheiro recebido ao final do dia é contabilizado e registrado juntamente com as despesas pendentes.
Duração do Trâmite: Preenchimento dos dados em seu caderno.
Descrição: Data, valor do saldo inicial, das receitas, das despesas e do saldo final
Documentos que compõe a série: Notas de consumo
Ordenação da série: *
Vigência Administrativa: 2 anos
Destinação final: Eliminação
Informações complementares: *
Setor responsável: Departamento Financeiro
Pessoa responsável: Jaca Rubertino
Cargo / função: Secretário
Data: AGOSTO 2010
Imposto - Guia de Recolhimento1. Especificação do Documento
Denominação do Documento: Documento de Arrecadamento da Receita Federal
Denominação da espécie: Guia de recolhimento
Data Tópica: Sobradinho- Distrito Federal
Data Cronológica: 20 de junho de 2007
Código de classificação: 01.02.02
2. Caracteres externos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma:Original
Signos especiais: Carimbo
3. Internos Caracteres
Entidade Produtora: Receita Federal
Hierarquia: Secretaria
Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto
Hierarquia: Arquivo
Legislação: Lei nº10. 684, de 30 de maio de 2003. ADE CORAT
Função: Boleto para pagamento de tributos a Receita.
Trâmite: A pessoa jurídica entra no site da Receita Federal (www.receitafederal.gov.br) e calcula o imposto a ser pago em seguida retira o boleto e efetua o pagamento.
Incidências: Não há.
Duração do Trâmite: Preenchimento dos próprios dados e impressão do boleto.
Descrição: Código da Receita, dados de identificação do cliente, valor do principal, valor da multa, valor de juros, data de vencimento e carimbo
Documentos que compõe a série: Três vias do contrato, copias das identidades do sócio, com comprovante de pagamento do DARF.
Ordenação da série: Por Quotas ou por data
Vigência Administrativa: Não há regras a respeito.
Destinação final: Guarda pelo período de 2 anos. Eliminação
Informações complementares: *
Setor responsável: Secretaria
Pessoa responsável: Jaca Rubertino
Cargo / função: Secretário
Data: 09/08/2010
Registro de Funcionário1. Especificação do Documento
Denominação do Documento: Registro de empregados
Denominação da espécie: Registro
Data Tópica: Brasília, DF
Data Cronológica: 10 de janeiro de 1999
Código de classificação: 02.02
2. Caracteres Externos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Signos especiais:
3. Caracteres Internos
Entidade Produtora: Lanchonete do Roberto
Hierarquia: Setor de Rh da Lanchonete
Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto
Hierarquia: Setor de Rh da Lanchonete
Legislação: Lei nº7855/89, de 24 de outubro de 1989.
Função: Comprovação de tempo de serviço perante a previdência social, servindo também para provar a vinculação entre o empregado e o empregador.
Trâmite: O dono do estabelecimento registra os dados pessoais do funcionário, envia uma cópia para previdência, verificar se houve desconto de contribuição sindical, emitir contrato de experiência.
Incidências: O não deferimento do pedido
Duração do Trâmite:
Descrição: Nome do empregado,data de nascimento, filiação, nacionalidade, data de admissão, jornada de trabalho,
Documentos que compõe a série: Copia da carteira de trabalho, CPF, comprovante de endereço, exame medico adimensional, certidão e carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos.
Ordenação da série:
Vigência administrativa: Contrato de experiência até 90 dias. Após o contrato de experiência período
Destinação final: Permanente
Informações complementares:
Setor responsável: Secretaria
Pessoa responsável: Setor de Rh do Roberto.
Cargo / função: Secretária.
Data: 08/08/2010
Opção de Classificação Jurídica de Empresa Simples1. Especificação do Documento
Denominação do Documento: Registro de inscrição no programa SIMPLES para pequenas e médias-empresas da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
Denominação da espécie: Registro de inscrição
Data Tópica: Não há
Data Cronológica: Não há
Código de classificação: 03.04
2. Caracteres externos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Encadernação
Forma:Original
Signos especiais: Marca D’água
3. Internos Caracteres
Entidade Produtora: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
Hierarquia: Receita Federal
Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto
Hierarquia:
Legislação: Lei n° 2510 de Dezembro de 1999, Decreto n° 24364 de 30 de Dezembro de 2003, Lei n° 9841° de 05 de Outubro de 1999 e Lei n° 9317 de 05 de Dezembro de 1996
Função: Provar que a empresa está legalizada e inscrita no programa SIMPLES, da Receita Federal
Trâmite: O empresário leva a Receita Federal alguns documentos como registro na junta comercial, cópia do CNPJ, declaração de imposto de renda dele ou dos sócios se houver, nada-consta do INSS e do Ministério da Fazendo. O empresário deve preencher alguns requisitos fiscais para a empresa entrar no programa simples
Duração do Trâmite: Entre 1 e 2 meses, se a documentação estiver em dia
Descrição: Inscrição no CNPJ. Sinalização de microempresa. Inscrição no Cadastro Fiscal do DF.
Documentos que compõe a série:
Ordenação da série: *
Vigência Administrativa:
Destinação final: Permanente
Informações complementares: *
Setor responsável: Departamento Financeiro
Pessoa responsável: Jaca Rubertino
Cargo / função: Secretário
Data: AGOSTO 2010
Alvará de Funcionamento
1. Especificação do Documento
Denominação do Documento: Alvará de Licença para Funcionamento
Denominação da espécie: Alvará
Data Tópica: Sobradinho Distrito Federal
Data Cronológica: 10/12/2009
Código de classificação: 01.02.01
2. Caracteres Externos
Gênero: Textual
Suporte: Papel
Formato: Folha Avulsa
Forma: Original
Signos especiais: Logomarca da SIVISA
3. Caracteres Internos
Entidade Produtora: Secretaria Distrital de Saúde-Vigilância Sanitária
Hierarquia: Secretaria
Entidade Receptora: Lanchonete do Roberto
Hierarquia: Secretaria
Legislação: Não há
Função: Comprovação de situação regular do Funcionamento da Lanchonete.
Trâmite: Pedido do Alvará de Licença para Funcionamento na Secretaria Distrital de Saúde até o seu deferimento ou Indeferimento
Incidências: O não deferimento do pedido
Duração do Trâmite: Até 1 mês após o pedido do Alvará de Licença para Funcionamento na Secretaria Distrital de Saúde-Vigilância Sanitária
Descrição: Especificação licenciado do estabelecimento, o horário do seu Funcionamento, a validade do Alvará de Licença para Funcionamento e as condições que devem ser cumpridas para a licença de funcionamento não ser cassada.
Documentos que compõe a série: Alvará de licença para funcionamento
Ordenação da série: Não é necessária
Vigência administrativa: Permanente
Destinação final: Permanente
Informações complementares: O Alvará de Licença para Funcionamento deve ser renovado a cada ano junto a Secretaria de Saúde-Vigilância Sanitária
Setor responsável: Secretaria
Pessoa responsável: Roberto
Cargo / função: Dono
Data: 24/11/09
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